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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. IPI. Regime de admissão temporária. Pelas de reposição. Termo de responsabilidade. Obrigação.
Acessoriedade não caracterizada.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 12:31
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 02:00
O Termo Incial da Prescrição para o Complemento da Multa de 40%
Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:30
Viação indeniza por desacato a idosa
A idosa deverá ser indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido agredida verbalmente por um motorista da empresa de viação
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 15:28
Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego
O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – no REsp 1.959.550, representativo da controvérsia – que considerou descabido o indeferimento de um pedido de seguro-desemprego por ter sido apresentado fora do prazo de 120 dias previsto em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:00
Viúva pode reclamar danos morais por cobrança de dívida inexistente em nome do falecido
Operadora de cartão deverá indenizar a cargo de danos morais a viúva cujo marido teve nome incluso no serasa dois anos após falecimento
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:10
Questões de Direito Administrativo do XI Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Administrativo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Acordo judicial. Quitação pelo extinto contrato de trabalho. Coisa julgada. Não configuração.
A celebração de acordo em demanda anteriormente ajuizada pelo reclamante em face da mesma reclamada, no qual foi outorgada quitação pelo objeto do pedido e pelo extinto contrato de trabalho, impõe a declaração de coisa julgada.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 10:21
Considerado um terror piscológico, assédio moral gera cada vez mais pedidos de indenização
Inúmeros pedidos de indenização por danos morais chegam todos os dias às Varas do Trabalho da 10ª Região.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2019 - 14:47
Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente
A paciente receberá R$ 39.643,81.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.
Por expressa determinação do parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da OAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:20
Apreciações sobre a teoria dos princípios
Por Gisele Leite.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.
Citação da parte devedora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Apelação. Contrato de seguro de veículo. Morte do segurado.
Retenção do salvado nas dependências da seguradora.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Nulidade no lançamento ante erro na base de cálculo. Circunstância que reclama dilação probatória.
Julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo agravante na exceção de pré-executividade proposta contra o município agravado, a fim de decretar a nulidade da execução fiscal em apenso em relação aos exercícios de 1994, 1995 e 1996, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00